A COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras tem como missão principal prevenir a utilização dos setores econômicos para a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, promovendo a cooperação e o intercâmbio de informações entre os Setores Públicos e Privado. Foi instutuida pela lei 9.613 de 1998.
Você sabe o que é lavagem de dinheiro?
A maneira mais comum é por meio de empresas de fachada, ou seja, negócios "de mentirinha" controlados pela própria organização criminosa que quer lavar a grana. Os criminosos pegam o dinheiro que ganharam de um jeito ilegal (tráfico de drogas, falsificação de dinheiro ou sonegação de impostos, por exemplo) e fazem parecer que ele foi ganho por essa empresa, que, no papel, tem uma atividade honesta. O trambique também rola quando não é o uso, e não a origem do dinheiro, que é ilegal. É o caso de igrejas que não poderiam gastar o dinheiro doado por fiéis comprando bens para seus líderes, e sim em obras de caridade.
LAVANDERIA PAGUE-E-LEVE
Nessa empreitada, empresas de fachada são usadas para forjar origem honesta para dinheiro ilegal
1) A grana obtida com uma atividade ilegal, como tráfico de drogas ou prostituição, por exemplo, não pode ser gasta sem mais nem menos - isso levantaria suspeitas que poderiam entregar a atividade do bandido. É por isso que ele precisa bolar um jeito de camuflar essa origem e dar a impressão que o dinheiro foi ganho de um jeito honesto
2) O dinheiro é transferido para conta de uma empresa de fachada, que existe só no papel ou até existe, mas para fins excusos. Essa empresa pode alegar que prestou um serviço que nunca existiu - e receber por isso - ou mentir que teve um faturamento acima do real. Um restaurante que vende cem refeições por dia, por exemplo, faz sua contabilidade como se tivesse vendido cento e cinquenta, e "lava" o valor das refeições a mais
> Muitos bandidos escolhem comércios que movimentam dinheiro em espécie, como restaurante, porque fica mais difícil de mostrar a origem do dinheiro
> A polícia obriga os bancos a informarem depósitos de grande valor. Por isso, os criminosos dividem o bolo em vários pequenos depósitos, uma tática chamada de "smurf" pelos especialistas
3) Para desvincular ainda mais os criminosos do dinheiro, a empresa de fachada faz várias operações financeiras. A grana pode ir para bancos sediados em paraísos fiscais ou centros "off-shore", onde os responsáveis pelas movimentações bancárias têm sigilo garantido pela legislação local. Essa fase é chamada de "ocultação" - o dinheiro troca de "dono" várias vezes para dificultar o rastreamento
> Paraísos fiscais são territórios onde, além de haver uma carga tributária pequena, existe sigilo bancário: as instituições não são obrigadas a informar o autor de operações financeiras
4) É hora de o dinheiro, que perdeu seu vínculo imediato com a atividade ilegal, retornar à organização criminosa. Um laranja (pessoa que serve como intermediário em negócios fraudulentos) pode receber um empréstimo de uma das instituições localizadas no paraíso fiscal, ou uma outra empresa, também de fachada, pode receber pagamentos vindos de bancos e empresas desses países. É a fase chamada de "integração"
5) Agora, os bandidos têm dinheiro com aparência de legalidade, com origem controlada, de uma empresa que teoricamente não tem ligação com o crime. Então, o dinheiro é usado pela organização criminosa. Por exemplo, traficantes costumam investir no patrimônio pessoal e igrejas compram carros para seus líderes
6) Mas, nesse caminho todo, os bandidos acabam deixando pistas - como movimentação de dinheiro incompatível com o tamanho da empresa de fachada, ou um número muito grande de depósitos em quantidades que quase atingem o mínimo necessário para que ele seja comunicado a uma comissão especial do Ministério da Fazenda. Só em 2009, 1,5 milhão de transações suspeitas foram denunciadas ao Ministério da Fazenda, que avalia e encaminha as denúncias à Polícia Federal
LAVE LOTO
Bandidos compram bilhetes premiados para lavar grana
Nessa "modalidade" de lavagem, uma pessoa que tem acesso ao nome dos vencedores da loteria informa o criminoso, que procura os sortudos. O criminoso compra o bilhete dos vencedores com dinheiro de origem ilegal (geralmente, pagando mais do que a pessoa havia recebido), e recebe o prêmio em seu nome, dando a impressão de que o dinheiro foi ganho na sorte. Outra maneira é apostar uma quantia muito grande: o corrupto perde mais do que ganha, mas consegue provar a origem do que ganhou. No começo dos anos 2000, um grupo de 200 pessoas tinha sido premiado 9 095 vezes nas loterias no Brasil. Cerca de 20 inquéritos foram abertos pela PF para investigar os sortudos, que não pertenciam a um só esquema
> No Brasil, a lavagem de dinheiro foi especificada como crime em uma lei de 1998. A pena vai de 3 a 10 anos de prisão mais multa - além da pena pelo crime original
> Estima-se que 500 bilhões de dólares em dinheiro sujo - cerca de 2% do PIB mundial - circulem pelo mundo
> Entre 1990 e 1996, um economista colombiano lavou 36 milhões de dólares do tráfico de drogas. Ele só foi descoberto quando o banco onde tinha as contas em Mônaco faliu e apresentou seu nome.
O papel do CONTADOR
Resolução CFC nº 1.445, de 2013 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e Organizações Contábeis, quando no exercício de suas funções, para cumprimento das obrigações previstas na Lei n.º 9.613/1998 e alterações posteriores. (não válido para empresas de prestações de serviços contábeis optantes pelo sistema unificado de arrecadação SIMPLES NACIONAL).
Esta resolução é muito importante, pois deixa em check todos os conceitos de sigilo profissional, prazos de entrega a fim de regular e proteger o profissional contábil do que estava em lei e do que deveria então ser feito, de forma mais clara e eficaz.
Quem está obrigado a cumprir a resolução 1.445?
Auditores, contadores, consultorias (inclusive administradores),
O que o contador deve comunicar?
O COAF é um órgão de inteligencia que monitora transações, ou seja, um grande banco de dados. Em 2012 pontos desatualizados da lei foram corrigidos, aumentando o número desses personagens que abastecem este banco de dados, entre eles os contadores, trabalhando junto no combate as práticas ilegais.
Nós da classe contábil devemos enxergar não apenas como uma obrigação, mas como forma de estar dando nossa cota de contribuição contra a corrupção, ao tráfico de drogas, ao crime organizado.
